1. Introdução e Âmbito Aplicável
O portal Jojugodos.com opera como um serviço informativo e editorial focado na análise de operadores licenciados pelo SRIJ em Portugal. Esta Política de Privacidade explica como o Jojugodos, enquanto plataforma independente, recolhe e utiliza os dados dos utilizadores que acedem aos nossos guias sobre jogos online e plataformas reguladas.
Não somos um operador, não processamos transações financeiras e não recolhemos dados sensíveis como números de identificação civil ou registos de saúde. O nosso compromisso é garantir que a sua navegação seja segura e que as suas informações sejam tratadas apenas para fins de melhoria editorial e conformidade estatística.
2. Dados que Recolhemos e Processamos
Dados de Navegação
Recolhemos o endereço IP (anonimizado), tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência para fins de análise estatística através do Google Analytics.
Dados de Contacto
Quando utiliza o nosso formulário de contacto, recolhemos o seu nome e endereço de e-mail exclusivamente para processar o seu pedido de esclarecimento.
Nota Importante: O Jojugodos cumpre rigorosamente o Artigo 8.º do RGPD. Os nossos serviços são exclusivamente destinados a maiores de 18 anos e não recolhemos intencionalmente dados de menores.
3. Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Em conformidade com o Artigo 6.º do RGPD, o tratamento é realizado com base em:
-
01
Consentimento
Para o envio de comunicações ou processamento de submissões em formulários.
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02
Interesse Legítimo
Para diagnosticar erros técnicos, garantir a segurança da rede e otimizar a experiência do utilizador.
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03
Cumprimento de Obrigações Legais
Especialmente no que toca a requisitos regulatórios do setor de jogos online em Portugal (Decreto-Lei n.º 66/2015).
4. Prazos de Conservação de Dados
| Tipo de Dado | Período de Retenção | Finalidade |
|---|---|---|
| Formulários de Contacto | 12 Meses | Histórico de assistência editorial |
| Métricas de Analytics | 26 Meses | Análise de tráfego e popularidade de títulos |
| Logs de Servidor | 30 Dias | Segurança e prevenção de ataques |
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Sob o RGPD, os utilizadores do Jojugodos gozam de um conjunto rigoroso de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento através do e-mail privacidade@jojugodos.com.
Acesso e Retificação
Direito de obter confirmação se os seus dados estão a ser tratados e de corrigir dados inexatos.
Apagamento (Esquecimento)
Direito de solicitar a eliminação definitiva dos seus dados pessoais em circunstâncias específicas.
Portabilidade
Receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado e legível.
Oposição
Opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular.
6. Segurança Técnica e Transferências
Implementamos medidas de segurança físicas, técnicas e organizativas, incluindo a encriptação SSL (Secure Sockets Layer) em todas as comunicações via portal. Embora operemos essencialmente em servidores europeus, sempre que ocorra transferência internacional de dados, asseguramos que os parceiros cumprem as Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia.
Monitorizamos constantemente a integridade da nossa infraestrutura técnica para prevenir acessos não autorizados e garantir a continuidade do serviço para a nossa audiência em Portugal.